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Despacho (extrato) 7049/2021, de 16 de Julho

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Sumário

Cessação da comissão de serviço de Manuel Correia da Silva no cargo de titular Vice-Consulado de Portugal em Vigo

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7049/2021

Sumário: Cessação da comissão de serviço de Manuel Correia da Silva no cargo de titular Vice-Consulado de Portugal em Vigo.

Por despacho da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, de 30 de junho de 2021, no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros previstas na alínea e) do n.º 3.2 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, foi determinada a cessação, pelo decurso da sua duração máxima, a 1 de setembro de 2021, da comissão de serviço de Manuel Correia da Silva, do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de titular Vice-Consulado de Portugal em Vigo.

7 de julho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314391435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4592142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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