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Aviso 13475/2021, de 15 de Julho

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Sumário

Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito Transnacional da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito

Texto do documento

Aviso 13475/2021

Sumário: Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito Transnacional da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito.

A Universidade Católica Portuguesa, considerando o disposto dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelos Decretos-Leis n.os 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro e 65/2018, de 16 de agosto, torna público a alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito Transnacional da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 20 de maio de 2016. Este plano de estudos foi alvo de registo junto da Direção Geral do Ensino Superior a 24 de agosto de 2018 com o número R/A-Cr 75/2016/AL01.

29 de junho de 2021. - A Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Católica Portuguesa

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Direito Transnacional

5 - Área científica predominante: Direito

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 Semestres

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

11 - Plano de estudos:

Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito

Ciclo de estudos em Direito Transnacional

Grau de mestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

314361927

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4590654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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