Aviso 13399/2021, de 15 de Julho
Cessação da comissão de serviço do chefe de gabinete Tiago Alexandre Dias Santos Silva
Aviso 13399/2021
Sumário: Cessação da comissão de serviço do chefe de gabinete Tiago Alexandre Dias Santos Silva.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 25 de junho do corrente ano, no uso da competência que me confere o artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação autorizo a cessação da comissão de serviço do Chefe de Gabinete do meu Apoio Pessoal, Tiago Alexandre Dias dos Santos Silva, a seu pedido, com efeitos a 31 de agosto de 2021.
28 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.
314361002
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4590333.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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