Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Psicologia da Justiça: Vítimas de Violência e de Crime.
Na sequência do registo com o número R/A-Ef 2906/2011, do Diretor-Geral do Ensino Superior, e para os efeitos do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com a modificação pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro e na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, o reitor da Universidade Fernando Pessoa faz saber que o plano curricular do 2.º ciclo de estudos em Psicologia da Justiça: Vítimas de Violência e de Crime sofreu as alterações constantes do presente despacho:
1.º
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos
1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, que prevê, nos seus artigos 75.º e 76.º, que a aprovação das alterações dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, modificando ou não os seus objetivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior, procede-se à publicação das alterações da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Psicologia da Justiça: Vítimas de Violência e de Crime, que passam a ser os constantes do Anexo ao presente despacho.
2 - O ciclo de estudos conferente do grau de mestre em Psicologia da Justiça: Vítimas de Violência e de Crime, com o registo n.º R/A-Ef 2906/2011, da Direção-Geral do Ensino Superior, publicado com o Despacho 12986/2015, de 16 de novembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, sofre as seguintes alterações:
2.1 - Alteração das unidades curriculares:
2.1.1 - Unidades curriculares cuja denominação foi alterada: 2 (Mediação ofensor-vítima e justiça restaurativa; Programas de prevenção e intervenção psicológica com vítimas);
2.1.2 - Unidades curriculares cujas horas de contacto foram alteradas: 12 (todas, exceto Estágio);
2.2 - Alteração das horas de contacto totais: de 1022 para 870 horas.
3 - As alterações introduzidas tiveram por base a proposta de reestruturação curricular disponibilizada no guião de autoavaliação, no âmbito do processo de acreditação com a referência ACEF/1819/0121502. Estas alterações, consideradas pelo órgão legal e estatutariamente competente da UFP necessárias ao adequado funcionamento deste ciclo de estudos, mereceram a concordância da Comissão de Avaliação Externa e do Conselho de Administração da A3ES e justificam-se pela necessidade de:
(i) Atualizar a designação de unidades curriculares, no sentido de alargar o espetro de atuação a pessoas que, apesar de poderem integrar grupos de risco, não se encontrem (ainda) na condição de vítima;
(ii) E adequar as horas de contacto, a nível do 1.º ano, às necessidades dos estudantes, através da eliminação das horas dedicadas à orientação tutorial (OT) e a outras metodologias (O), com a finalidade de aumentar o tempo de estudo e de trabalho autónomos para uma melhor assimilação e consolidação das matérias, permitindo-lhes, deste modo, atingir melhores resultados de aprendizagem.
2.º
Registo
As alterações a que se referem o n.º 1 foram registadas pela Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A-Ef 2906/2011/AL01, em 2 de julho de 2021.
3.º
Aplicação
A nova estrutura curricular entra em vigor no ano letivo de 2021-2022.
7 de julho de 2021. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Fernando Pessoa (2750)
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
3 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Ciclo de estudos: Psicologia da Justiça: Vítimas de Violência e de Crime
6 - Área científica predominante: Psicologia (311)
7 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS
8 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres/ 2 anos
9 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não se aplica
10 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
11 - Plano de estudos:
Universidade Fernando Pessoa
Ciclo de estudos em Psicologia da Justiça: Vítimas de Violência e de Crime
Grau de mestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
314392375
