MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
NIPC: 505174839
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Endereço Eletrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução do projeto de requalificação das linhas de água
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto e execução de um projeto para requalificação de linhas de água nas áreas sob gestão da PSML, incluindo controlo de vegetação invasora, estabilização e consolidação de taludes por estacaria viva, plantações com espécies autóctones e instalação de bio rolo de coco, e utilização de técnicas de engenharia natural para correção torrencial
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90712400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos. A declaração deve ser enviada em ficheiro com a designação "DAII_ [designação_ empresa].pdf"
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. «Os documentos devem ser enviados em ficheiro com a designação "FSC_[designação_empresa].pdf"
Certificados de Formação na área de aplicação de produtos fito-fármacos, de acordo com a legislação em vigor (DL. Nº26/2013), de todos os técnicos aplicadores de herbicidas que fiquem afetos à prestação de serviços. Os certificados devem ser enviados em ficheiros separados, com a designação "CF_ [denominaçãodoformando]_ [designação_ empresa].pdf;
Certificado de habilitações e currículo do diretor técnico atribuído. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "CH_ [designação_ empresa].pdf"
Certificado de habilitações e currículo dos chefes de equipa, incluindo certificado de formação em aplicação de produtos fito-fármacos. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "CHC_ [designação_ empresa].pdf"
Cópia de apólice de seguro válida de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e cópia de comprovativo de pagamento dos respetivos prémios. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "SR_ [designação_ empresa].pdf
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica de Património Natural
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Inês Moreira
Cargo: Bióloga
414405667