Aviso (extrato) n.º 13122/2021
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria de inspetor, da carreira especial (não revista) de inspetor superior, do trabalhador Josef Gabriel Sales.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de maio de 2021, no uso das competências delegadas em sede do Ponto 1.18 do Despacho (extrato) n.º 1125-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 18, de 27 de janeiro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade na categoria de «Inspetor» da carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior», do trabalhador Josef Gabriel Sales, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionado no nível remuneratório 29 da tabela remuneratória única.
A referida consolidação produz efeitos a 27 de maio de 2021.
5 de julho de 2021. - O Subinspetor-Geral, Nelson da Silva Ferreira.
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