Aviso (extrato) n.º 13121/2021

Sumário: Cessação da respetiva designação, em regime de substituição, na qualidade de chefe da Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho, de Dr. Vítor Fernando de Moura Pinheiro.

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho e a pedido do licenciado Vítor Fernando de Moura Pinheiro, autorizei a cessação da respetiva designação, em regime de substituição, na qualidade de Chefe de Divisão da Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para o qual havia sido nomeado por Despacho (extrato) n.º 6155/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho de 2020.

A cessação da substituição produz efeitos a 30 de junho de 2021.

21 de junho de 2021. - A Inspetora-Geral da ACT, em regime de suplência, Maria Fernanda Ferreira Campos.

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