Aviso (extrato) n.º 13109/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125A/2019, de 30 de abril, na redação em vigor, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 23 de junho de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente, preparação das peças de procedimentos de aquisição de bens e serviços; preparação dos processos com vista à obtenção das autorizações ministeriais para efeitos de aquisição de serviços; preparação dos processos para efeitos de autorização das portarias de extensão de encargos; tramitação processual dos procedimentos de contratação pública enquanto júri dos concursos; elaboração de propostas financeiras; preparação de indicadores de avaliação e acompanhamento da execução dos contratos; gestão de contratos.
Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2021 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura em Direito, Economia ou Gestão de Empresas, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.
A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, até ao 1.º dia útil seguinte à publicação, e disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.
6 de julho de 2021. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.
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