Aviso (extrato) n.º 13090/2021
Sumário: Exoneração dos cargos de chefe e adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração dos cargos de Chefe e Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos e para os efeitos do disposto na al. a), do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, por despachos do signatário de 28 e 29 de junho, respetivamente, foram exonerados das suas funções o Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Paulo Renato Lima da Rocha e Carlos Tiago Lopes Alves, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 29 de junho de 2021, e nomeados, Carlos Tiago Lopes Alves e Margarida Maria do Lago Soares Nogueira, Chefe e Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, respetivamente.
De acordo com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo.
Conforme previsto no n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o exercício das funções cessa com a cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal.
O estatuto remuneratório dos membros dos gabinetes de apoio pessoal é o previsto nos n.os 1 a 3, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que corresponde a 90 %, 80 % e 60 % da remuneração do vereador a tempo inteiro, respetivamente para chefe de gabinete de apoio à presidência, adjuntos dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação e secretários dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação.
Em cumprimento do disposto na alínea g), do artigo 12.º no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi autorizado o ora nomeado Chefe de Gabinete, a continuar a exercer a atividade privada de produtor de citrinos.
A despesa resultante da presente designação tem cabimento no orçamento da autarquia, já dotada na seguinte rubrica orçamental: Orgânica: 0103 - Órgãos da Autarquia; Económica: 01010401 - Pessoal em funções.
As presentes nomeações produzem efeitos a 29 de junho de 2021.
30 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
Nota curricular
Nome: Carlos Tiago Lopes Alves
Data de nascimento: 04 de agosto 1987
Habilitações académicas: Doutorado em Engenharia Biomédica, no ano de 2014, na Universidade do Minho.
Experiência profissional:
2014-2021 - Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Vila Verde;
2011-2014 - Investigador bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Nome: Margarida Maria do Lago Soares Nogueira
Data de nascimento: 14 de maio de 1972
Habilitações Literárias e Profissionais: Licenciada em Relações Públicas, no ano de 1997, pela Universidade Fernando Pessoa.
Experiência Profissional:
Abril de 2014 a junho de 2021 - Técnica Superior de Relações Publicas a prestar apoio técnico no Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Vila Verde.
Novembro de 2013 a março de 2014 - Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Vila Verde.
Janeiro de 2009 a outubro de 2013 - Secretária do Vereador da Educação, no Município de Vila Verde.
Setembro de 2008 a janeiro de 2009 - Técnica Superior de Relações Públicas de 2.ª Classe, no Município de Vila Verde.
2007 a setembro de 2008 - Técnica Superior de Relações Públicas Estagiária, no Município de Vila Verde.
2001 a 2007 - Secretária Coadjuvante do Vereador da Educação, no Município de Vila Verde.
1999 a 2000 - Assistente Administrativa a prestar apoio ao Vereador da Educação, no Município de Vila Verde.
314369955
