Sumário: Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno sita no lugar do Vieiro, em Tarouca.
Valdemar de Carvalho Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Faz público nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 56.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Tarouca, em sessão ordinária de 28.09.2020, mediante proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 24.08.2020, deliberou aprovar a desafetação do domínio público municipal (Variante Este à cidade de Tarouca) para o domínio privado municipal, da parcela de terreno a seguir identificada, a qual será afeta a uso privado do Município e ou alienada de acordo com as regras aplicáveis:
Parcela com a área de 330 m2, sita no lugar do Vieiro, em Tarouca, freguesia da União de Freguesias de Tarouca e Dálvares, concelho de Tarouca, que confronta do norte com Variante Este, do sul e do poente com corgo, e do nascente com Manuel Santana Ferreira Feliz, com a configuração indicada na planta anexa ao processo.
O processo de desafetação pode ser consultado na Secção de Expediente Geral deste Município, durante o horário de expediente.
Para constar e legais efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos Paços do Município e demais lugares de estilo, no sitio da Internet www.cm-tarouca.pt e no Diário da República.
1 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar de Carvalho Pereira.
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