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Aviso 12995/2021, de 9 de Julho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Educação e Promoção Social, Dr. Adelino Duarte Machado

Texto do documento

Aviso 12995/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Educação e Promoção Social, Dr. Adelino Duarte Machado.

Para os devidos efeitos se torna público que, em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e no uso da competência delegada por despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 24 de outubro de 2017, nos termos da alínea a), n.º 2, do artigo 35.º e artigo 36.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por despacho do signatário, datado de 08 de junho de 2021, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, de Dr. Adelino Duarte Machado, no cargo de Chefe da Divisão de Educação e Promoção Social, com a remuneração ilíquida de 2.613,84(euro), com efeitos a partir do próximo dia 08 de agosto de 2021.

21 de junho de 2021. - O Vereador do Pelouro da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.

314351397

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4583850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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