Sumário: Nomeação, em regime de comissão de serviço, para o cargo de coordenador dos Serviços de Gestão do Arquivo Municipal (cargo de direção intermédia de 4.º grau).
Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau para Coordenador dos Serviços de Gestão do Arquivo Municipal, aberto pelo aviso 18588/2020, publicado no Diário da República n.º 223, 2.ª série de 16 de novembro, no jornal "O Público" e na Bolsa de Emprego Público, com o código OE202011/0420 no dia 17 de novembro de 2020, e após proposta de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que o candidato Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiencia profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa ao presente aviso.
No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto para o cargo de Coordenador dos Serviços de Gestão do Arquivo Municipal (Cargo Dirigente Intermédio de 4.º Grau) da Divisão da Cultura da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2021.
Síntese curricular
Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto é licenciado em história pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e pós-graduado em ciências documentais (variante de arquivo) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Inicia a carreira como técnico superior estagiário na direção de serviços de arquivística do Instituto Português de Arquivos (IPA), de maio de 1989 a junho de 1992. De 1993 a 1994 é coordenador de equipa no projeto de "Tratamento de Fundos Documentais Memoriais", no âmbito do projeto alargado de tratamento de fundos documentais privados da Biblioteca Universitária João Paulo II, da Universidade Católica Portuguesa.
Assume funções de técnico superior de arquivo no Arquivo Distrital de Vila Real, no âmbito do Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis do IPPAR, entre 1994 e 1995.
Docente na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), como monitor, por despacho reitoral de 20/12/1995, lecionando a cadeira de geologia do quaternário/antropogénese da licenciatura em ensino de biologia/geologia nos anos letivos de 1995/1996 e 1996/1997.
Toma posse como técnico superior de 2.ª Classe, com nomeação definitiva, na UTAD em 1999, onde integra os serviços de documentação e extensão (SDE), como coordenador do setor editorial e do setor de ofertas e permutas, assessorando o vice-reitor para os serviços de documentação e extensão para a área dos arquivos, documentação e informação da UTAD, função que cumpre de 1999 a 2004. Toma posse como técnico superior de 1.ª Classe com nomeação definitiva em 30/06/2000 e como técnico superior principal, com nomeação definitiva, em 2004.
Inicia a colaboração com o Município de Vila Real enquanto colaborador na área da arquivística, elaborando os esquemas de implantação do novo arquivo municipal e iniciando a reestruturação do subsistema de arquivo, de janeiro a outubro de 2004, tomando posse como técnico superior principal da área de arquivo em 20/09/2004. Assume, por concurso, as funções de chefe de divisão da cultura e turismo de 2008 a 2010.
Toma posse como técnico superior assessor de arquivo no Município de Vila Real, por concurso interno de acesso, em 29/10/2007, assumindo as funções de coordenação do Arquivo Municipal de Vila Real, onde permanece até à atualidade.
É formador e autor de trabalhos científicos na área da arquivística e membro de várias associações e academias.
2021/06/25. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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