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Aviso 12931/2021, de 9 de Julho

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Sumário

Abertura de período para discussão pública - alteração da operação de loteamento - Zona Industrial do Louriçal - processo n.º 6/2002

Texto do documento

Aviso 12931/2021

Sumário: Abertura de período para discussão pública - alteração da operação de loteamento - Zona Industrial do Louriçal - processo 6/2002.

Abertura de Período para Discussão Pública

Alteração a Operação de Loteamento

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Dec. Lei 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 18 de junho do corrente ano, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento (Zona Industrial do Louriçal), a que se refere o processo 6/2002, sito em Vales, Freguesia de Louriçal, deste concelho, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Mais torna público que a proposta de alteração, traduz-se no seguinte:

Unificação dos lotes 7 e 8 num único lote (7/8), com uma área de 6.333 m2, com uma área de implantação máxima de 3.876 m2, área de construção máxima de 7.752 m2 e área de impermeabilização máxima de 5.699 m2;

Unificação dos lotes 9 e 10 num único lote (9/10), com uma área de 4.199 m2, com uma área de implantação máxima de 2.180 m2, área de construção máxima de 4.360 m2 e área de impermeabilização máxima de 3.778 m2 e

Alteração do polígono de implantação do lote 6, da área máxima de implantação de 2.280 m2 para 2.402 m2 e da área máxima de construção de 2.810 m2 para 4.804 m2.

Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, com marcação prévia.

As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100-440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt..

23 de junho de 2021. - O Vice-Presidente, Pedro Murtinho, Eng.º

314350327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4583779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-08-03 - Lei 80/2015 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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