Sumário: Abertura de concurso para provimento de 24 postos de trabalho para assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de vinte e quatro (24) postos de trabalho: 17 no âmbito da carreira/categoria de Assistente Operacional, 2 no âmbito da carreira/categoria de Assistente Técnico e 5 no âmbito da carreira/categoria de Técnico Superior.
1 - Para os efeitos previstos no artigo 30.º, conjugado com o artigo 33.º da LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conforme dispõe o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, e no uso da competência própria ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por minha proposta datada de 06.05.2021, após deliberação favorável do órgão executivo de 17.05.2021 foi determinada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de onze (11) procedimentos concursais para preenchimento de 24 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Ourém, a seguir enunciados:
Referência n.º 1 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - área funcional de Eletricista - Código - DOMSU//SAD-08;
Referência n.º 2 - 14 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Auxiliar de Ação Educativa - Código - DEVS/SE-PND-06;
Referência n.º 3 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Vigilante de Transportes Escolares - Código - DAFCE/SMT - 06;
Referência n.º 4 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Cozinheiro - Código - DEVS/SE-06;
Referência n.º 5 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Técnico - Código - DGF/SP-04;
Referência n.º 6 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Técnico - na área funcional de Construção Civil - Código - DOMSU/SAA-02;
Referência n.º 7 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Línguas e Literaturas Modernas/Estudos Portugueses/Animação Cultural/Gestão de Recursos Humanos - Código - DAC/SBM-06;
Referência n.º 8 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Educação de Infância - Código - DEVS/SE-08;
Referência n.º 9 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Engenharia do Ambiente/Licenciatura com Mestrado integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente - Código - DAS/SASR-01;
Referência n.º 10 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Engenharia Geológica - Código - DAS/SGAAC-01;
Referência n.º 11 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior - na área funcional de Turismo/Gestão Turística e Cultural/Gestão e Planeamento em Turismo/Gestão - Código - DET/STRI-02;
2 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência n.º 1 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional na área funcional de Eletricista - Código - DOMSU/SAD-08:
Executar diversos trabalhos de eletricista no âmbito das suas competências, nomeadamente execução e reparação de instalações de baixa tensão, redes elétricas de edifícios, reparação de aparelhos elétricos, reparação e manutenção de semáforos, montagem de quadros elétricos, montagem de equipamentos de proteção elétrica, substituição de lâmpadas em edifícios, montagem de extensões elétricas e quadros para apoio a eventos;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 2 - 14 PT's na carreira/categoria de Assistente Operacional na área funcional de Auxiliar de Ação Educativa - Código - DEVS/SE-PND-06:
Contribuir para a plena formação, realização, bem-estar e segurança das crianças e alunos;
Contribuir para a correta organização dos estabelecimentos de educação e de ensino e assegurar a realização e o desenvolvimento regular das atividades neles prosseguidas;
Colaborar ativamente com todos os intervenientes no processo educativo;
Zelar pela preservação das instalações e equipamentos escolares e propor medidas de melhoramento dos mesmos, cooperando ativamente com o órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas na prossecução desses objetivos e com o Município;
Participar em ações de formação e empenhar-se no sucesso das mesmas;
Cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo na deteção de situações que exijam correção ou intervenção urgente, identificadas no âmbito do exercício continuado das respetivas funções;
Assegurar a vigilância de Crianças nos Clubes Aprender e Brincar da responsabilidade do Município;
Assegurar o funcionamento das atividades de animação e apoio à família, componente de apoio à família e refeições, contribuindo para a plena realização, bem-estar e segurança das crianças, para a correta organização do Clube, colaborando com todos os intervenientes no processo educativo;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 3 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional na área funcional de vigilante de Transportes Escolares - Código - DAFCE/SMT-06:
Efetuar a vigilância no transporte de alunos pré-escolar e 1.º CEB;
Efetuar a vigilância no transporte de alunos para as refeições, piscinas, AEC's, visitas de estudo;
Efetuar a vigilância no transporte de grupos, sempre que autorizados superiormente;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 4 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional na área funcional de Cozinheiro - Código - DEVS/SE-06:
Organizar as atividades de preparação e confeção das refeições;
Supervisionar os trabalhos relacionados com o nível dos diferentes setores de uma cozinha, nomeadamente nas seguintes tarefas: Receção de matérias-primas, preparação, disposição e distribuição de alimentos, higiene geral da cozinha, higiene, empacotamento e disposição de talheres, gestão de todos os utensílios e géneros necessários ao serviço, responsabilizar-se pela organização e métodos de trabalho, controlar a gestão documental relativa aos processos de Qualidade e Higiene e Segurança dos alimentos;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 5 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Técnico - Código - DGF/SP-04:
Realizar tarefas em conformidade com o SNC-AP, através da criação de fichas de inventário no SNP - Sistema de Normalização Patrimonial, de investimentos financeiros, de ativos tangíveis e intangíveis e em curso, pertencentes ou afetos ao Município de Ourém, assegurando a correta identificação dos investimentos financeiros, localização, valorização, conservação;
Proceder à etiquetagem dos bens inventariados;
Registar atualizações decorrentes de transferências de localização física, e/ou de responsáveis;
Registar os abates dos bens em SNP;
Proceder a conferências/verificações periódicas de controlo e monitorização dos ativos fixos tangíveis, atualizando as alterações verificadas;
Assegurar o controlo do equipamento administrativo existente em armazém, de forma a ser disponibilizado quando solicitado;
Assegura a gestão dos contratos de fornecimento de água, gás e energia às instalações Municipais;
Confirmar e validar documentos de despesa referentes a encargos de funcionamento das várias instalações municipais;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 6 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Técnico na área funcional de Construção Civil - Código - DOMSU/SAA-02:
Efetuar fiscalização de empreitadas promovidas pelo município;
Elaborar medições diversas;
Elaborar estimativas orçamentais, orçamentos, autos de medição, revisão de preços, receções provisórias e definitivas;
Efetuar o acompanhamento de obras promovidas por entidades externas e juntas de freguesia, no âmbito da atividade com o município;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 7 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Línguas e Literaturas Modernas/Estudos Portugueses/Animação Cultural/Gestão de Recursos Humanos - Código - DAC/SBM-06:
Elaborar planos anuais de atividades e respetiva orçamentação, nomeadamente nos domínios da formação e capacitação dos diferentes públicos (especialmente os que não são servidos pela Rede de Bibliotecas Escolares: Idade Adulta e Idade Maior);
Implementar, acompanhar, avaliar as diferentes atividades nesses domínios;
Providenciar pelo controlo e verificação da utilização dos vários módulos do programa Biblio.Net;
Colaborar na criação e aplicação de instrumentos de aferição das tarefas executadas pelos Recursos Humanos da Biblioteca Municipal, quer no setor de Tratamento Técnico Documental quer no sector de Atendimento ao Público e Atividades de Promoção das Literacias;
Elaborar relatórios estatísticos;
Desenvolver e formalizar sistematicamente procedimentos relacionados com o setor da Biblioteca, de forma a desenvolver e implementar o respetivo Manual de Procedimentos, numa filosofia de melhoria contínua;
Proceder à catalogação de documentos, garantindo o planeamento destas tarefas com a restante equipa qualificada;
Proceder à gestão da coleção bibliográfica, prevendo a incorporação de novos títulos, fazendo a manutenção das ofertas de publicações e também o desbaste de coleção;
Apoiar e orientar o utilizador dos serviços eletrónicos, no serviço de atendimento presencial e online;
Dar apoio às Bibliotecas Escolares do Concelho no que respeita ao tratamento técnico documental e à formação dos professores-bibliotecários;
Desenvolver e valorizar as parcerias locais que permitam articular recursos e desenvolver o sentimento de pertença a uma Comunidade plural e integradora;
Assegurar o processo relativo à formação profissional na área de Biblioteca, designadamente levantamento e análise das necessidades de formação da equipa;
Desenvolver e garantir a aplicação de métodos de gestão de recursos, gestão de projetos e gestão da qualidade no Setor da Biblioteca Municipal;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 8 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Educação de Infância - Código - DEVS/SE-08:
Organizar programas e metodologia de promoção de parentalidade responsável e positiva;
Desenvolver projetos promotores do desenvolvimento afetivo, emocional e social de cada criança e do grupo;
Desenvolver projetos que visem o desenvolvimento da linguagem oral de todas as crianças, atendendo, de modo particular, às que pertencem a grupos social e linguisticamente minoritários ou desfavorecidos;
Programar projetos que estimulem o aparecimento de comportamentos emergentes de leitura e escrita;
Desenvolver trabalho em equipa multidisciplinar;
Desempenhar funções na área de Intervenção comunitária;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 9 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Engenharia do Ambiente/Licenciatura com Mestrado Integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente - Código - DAS/SASR-01:
Desenvolver, analisar e acompanhar projetos e ações no domínio da engenharia, nomeadamente nas áreas de águas, saneamento, águas pluviais e resíduos, entre outras correlacionadas com a utilização das melhores técnicas de engenharia disponíveis;
Controlar, acompanhar e fiscalizar os contratos existentes referentes aos sistemas de abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais e recolha e tratamento de resíduos;
Controlar o Plano de Investimento do contrato de concessão do serviço de abastecimento de água;
Analisar pedidos de munícipes;
Promover ações para evitar a afluência de caudais indevidos às redes de águas pluviais;
Analisar processos de obras particulares e públicas, acompanhamento e vistoria;
Analisar reclamações dos serviços;
Promover a atualização do cadastro;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 10 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Engenharia Geológica - Código - DAS/SGAAC-01:
Acompanhar e fiscalizar pedreiras, pecuárias e operações de gestão de resíduos do concelho, efetuando as devidas articulações com a entidade licenciadora, respetivamente a Direção-Geral da Energia e da Geologia, a Direção Regional de Agricultura e Pescas ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
Analisar e dar parecer sobre Avaliação de Impacte Ambiental;
Análise de processos de obras particulares e de reclamações, procedendo a vistorias;
Acompanhamento dos processos relativos à Economia Circular e às Alterações Climáticas;
Apoiar tecnicamente a fiscalização ambiental nas questões ambientais;
Promover a salvaguarda dos recursos hídricos do concelho, analisando processos e efetuando os licenciamentos necessários junto da Agência Portuguesa do Ambiente;
Promoção da atualização do cadastro;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 11 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de Turismo/Gestão Turística e Cultural/Gestão e Planeamento em Turismo/Gestão- Código - DET/STRI-02:
Desenvolver funções no atendimento aos turistas, promotores e empresários ligados ao setor do Turismo;
Participar na promoção turística do Município e na divulgação das suas atividades;
Promover e desenvolver ações que contribuam para o desenvolvimento turístico do Município;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
3 - Âmbito de Recrutamento:
O recrutamento para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, em cumprimento do artigo 30.º n.º 3 da LTFP.
4 - Local de Trabalho: Área do Município de Ourém;
5 - Prazo de validade: o aplicável para a constituição das reservas de recrutamento e nos termos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
6 - Requisitos específicos - Nível Habilitacional:
Referência n.º 1 - (DOMSU/SAD-08), Referência n.º 2 - (DEVS/SE-PND-06), Referência n.º 3 (DAFCE/SMT - 06), Referência n.º 4 - (DEVS/SE-06): Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
Referência n.º 5 - (DGF/SP-04) e Referência n.º 6 - (DOMSU/SAA-02): Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
Referência n.º 6 - (DOMSU/SAA-02): Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
Referência n.º 7 - (DAC/SBM-06): Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Línguas e Literaturas Modernas/Estudos Portugueses/Animação Cultural/Gestão de Recursos Humanos;
Referência n.º 8 - (DEVS/SE-08): Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Educação de Infância;
Referência n.º 9 - Código - DAS/SASR-01: Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Engenharia do Ambiente/Licenciatura com Mestrado Integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente;
Referência n.º 10 - (DAS/SGAAC-01): Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Engenharia Geológica;
Referência n.º 11 - (DET/STRI-02): Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Turismo/Gestão Turística e Cultural/Gestão e Planeamento em Turismo/Gestão;
Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Ourém (www.ourem.pt), disponível para consulta, a partir da data da publicação na BEP.
23 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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