Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para assistentes operacionais.
Contratação por tempo indeterminado
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 23 de março de 2021, precedendo autorização da Câmara Municipal por deliberação de 25 de janeiro de 2021, na qual foi aprovado o mapa anual de recrutamentos e consequente Despacho 1649/2021, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, se encontram abertos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
1) Postos de trabalho:
Ref.ª 01/2021 - 1 Assistente operacional - Manobrador de Máquinas;
Ref.ª 02/2021 - 1 Assistente operacional - Calceteiro;
Ref.ª 03/2021 - 1 Assistente operacional - Canalizador;
Ref.ª 04/2021 - 7 Assistentes operacionais - Cantoneiro de Limpeza;
Ref.ª 05/2021 - 3 Assistentes operacionais - Operacional de trânsito;
2) Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª 01/2021 (Manobrador de Máquinas) - Conduz, manobra e opera máquinas destinadas a escavar, nivelar e transportar e/ou carregar terras ou outros materiais; cravar ou moldar estacas no solo; comprimir e nivelar várias camadas de materiais em trabalhos de construção ou reparação de estradas ou outras superfícies; distribuir uniformemente camadas de massas betuminosas; desagregação de sedimentos, desassoreamento e limpeza de leitos de rios ou outras superfícies; transportar, arvorar e empilhar mercadorias em depósitos, armazéns ou outros locais; Zela pela conservação e manutenção da máquina que lhe for atribuída; Garante as condições de limpeza e segurança da viatura antes de iniciar a marcha e durante a condução; Procede ao abastecimento de combustível nos termos regulamentares definidos; Efetua pequenas reparações e limpa e lubrifica a máquina e seus acessórios; Garante o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribui para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); Pode realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à persecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município;
Ref.ª 02/2021 (Calceteiro) - Assegura tarefas de construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçada), valetas em calçada e pavimentos em calçada; Realiza os procedimentos necessários à preparação do terreno; Deteta eventuais irregularidades do terreno e procede ao seu nivelamento; Talha a pedra e adapta as dimensões dos blocos às necessidades da justaposição; Predispõe os elementos constitutivos da calçada em fiadas mestras; Assegura tarefas de construção, manutenção e conservação de mobiliário urbano como balizadores, guardas de proteção, etc.; Efetua os alinhamentos necessários para uma correta implantação; Seleciona e utiliza a ferramenta adequada, de acordo com as necessidades de pavimentação; Garante o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribui para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.). Pode realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município;
Ref.ª 03/2021 - (Canalizador) - Executa e repara canalizações destinadas ao transporte de água ou esgotos; Monta, conserva, repara, corta e enrosca tubos; Solda tubos de inox, plástico, ferro ou outros materiais; Executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação; Assenta tubagens e acessórios; Zela pelo bom estado de conservação dos equipamentos colocados à sua disposição; Garante o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribui para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); Pode realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à persecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município;
Ref.ª 04/2021 - (Cantoneiro de Limpeza) - Procede à remoção de resíduos e lixeiras; Faz a recolha de contentores e de sacos perdidos; Realiza a descarga dos resíduos recolhidos nos locais designados para o efeito (aterros, ...); Realiza a varredura e lavagem das vias; Realiza a limpeza de passeios; Despeja e limpa papeleiras e zona envolvente; Realiza a extirpação de ervas; Realiza limpeza das zonas verdes; Faz a vigilância, manutenção e limpeza das casas de banho públicas; Faz a manutenção e limpeza dos edifícios públicos municipais; Presta apoio às atividades da Proteção Civil; Garante o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribui para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); Pode realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à persecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município;
Ref.ª 05/2021 - (Operador de trânsito) - Coloca e faz a manutenção da sinalização de trânsito; Monitoriza o funcionamento da sinalização luminosa; Reporta anomalias e promove a sua reparação; Monta lombas redutoras de velocidade; Executa trabalhos de construção civil necessários à montagem de equipamentos de cobrança das zonas de estacionamento de duração limitada; Coloca placas com a identificação dos topónimos nas vias do município; Remove da via pública placas e painéis publicitários ilegais; Faz a marcação de estradas; Executa reparações diversas; Colabora em matéria de sinalização e ordenamento de trânsito nas intervenções levadas a efeito por outros setores ou entidades, nomeadamente nos desvios de trânsito por motivo de obras, festividades ou outros acontecimentos; Garante o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribui para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); Pode realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à persecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município;
3) Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória;
4) Requisito especial para o posto com a Ref.ª 01/2021. Titularidade de carta de condução válida para veículos da categoria B e C;
5) Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril;
6) A publicação integral do aviso de abertura destes procedimentos concursais será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Guimarães em www.cm-guimaraes.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais de candidatura.
11 de junho de 2021. - A Vereadora de Recursos Humanos, Sofia Ferreira.
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