Sumário: Abertura de procedimentos concursais para a carreira de técnico superior e na carreira de assistente operacional.
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (designada de LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência da deliberação de Câmara Municipal de Gondomar de trinta e um de maio do corrente ano, seguido de despacho datado de 08 de junho de 2021, da Exma. Senhora Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Aurora Vieira, com delegação de competências, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, e 8 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, das áreas funcionais infra descritas, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar.
1 - Postos de trabalho:
1 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - da área funcional de Medicina Veterinária (Médico Veterinário), para exercerem funções afetas ao Gabinete de Proteção Animal.
5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - da área funcional de Motorista de Pesados, para exercer funções afetas ao Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento - Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas.
3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - da área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para exercerem funções ao Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento - Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas;
1.1 - Habilitações literárias exigidas: as habilitações literárias exigidas são:
1.1.1 - Carreira/categoria de Técnico Superior - Nível habilitacional equivalente ao grau de complexidade 3, ou seja, sejam titulares de Licenciatura em Medicina Veterinária, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos, até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
1.1.2 - Carreira/categoria de Assistente Operacional - As habilitações literárias exigidas são de grau 1 de complexidade funcional, sendo exigida a escolaridade obrigatória (conforme a idade), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos, até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
2 - Caracterização sumária dos postos de trabalho:
2.1 - Técnico Superior, área funcional de Médico Veterinário - são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com as seguintes especificidades: Cumprir e fazer cumprir as normas legais relativas a canídeos e felídeos; Assegurar o bom funcionamento do centro de recolha oficial de animais de Gondomar, no âmbito das competências que a lei determine; Fiscalizar e acompanhar a aplicação das disposições legais e regulamentos municipais do seu domínio; Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas; Colaborar na execução das tarefas de inspeção higiene-sanitária e controlo higiene-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer nos termos da legislação vigente sobre as instalações e estabelecimentos referidos; notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças graves. Funções que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional;
2.2 - Assistente Operacional, área funcional de Motorista de Pesados - são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com as previstas no mapa de pessoal desta Autarquia, nomeadamente: Conduzir camiões e outros veículos automóveis pesados para o transporte de mercadorias e materiais; Informar-se do destino das mercadorias, determinar o percurso a efetuar e receber a documentação respetiva; Orientar e, eventualmente, participar nas operações de carga, arrumação e descarga da mercadoria, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo; Efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de trânsito; Efetuar a entrega da mercadoria e documentação respetiva no local de destino e receber o comprovativo da mesma; Providenciar pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; Elaborar relatórios de rotina sobre as viagens que efetuar.
2.3 - Assistente Operacional, área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais - são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação conjugada com as previstas no mapa de pessoal desta Autarquia, nomeadamente: Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas;
3 - A publicação com o texto integral será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ocorrerá no 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, bem como inserida no site do Município (www.cm-gondomar.pt). As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação na BEP.
21 de junho de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
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