Portaria 314/92IIS, de 20 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [242], de 20.10.1992, Pág. 9750
- Data: 1992-10-20
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Sumário
DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 1 2 5 DA PORTARIA 331/91, 2A. SÉRIE, DE 9-10. ACTIVIDADE SEGURADORA EM REGIME DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO ESPAÇO COMUNITARIO RELATIVAMENTE AOS RAMOS NAO VIDA.
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