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Aviso (extrato) 12737/2021, de 8 de Julho

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal à nova estrutura orgânica

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12737/2021

Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal à nova estrutura orgânica.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, datado de 18 de junho de 2021, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, em conjugação com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi à afetação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, em conformidade com o Regulamento da Estrutura Orgânica dos serviços do Município de Cabeceiras de Basto, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 105, de 31 de maio de 2021.

22 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.

314346448

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4582313.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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