Deliberação (extrato) n.º 714/2021
Sumário: Designação do encarregado de proteção de dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Torna-se público que, por deliberação do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 1 de junho de 2021, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 37.º do Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), foi designado encarregado de proteção de dados, o licenciado Fábio Fernando Teixeira Marques, técnico superior do mapa de pessoal deste instituto.
23 de junho de 2021. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
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