Sumário: Nomeação definitiva como professor auxiliar do Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte.
Nos termos do artigo 25.º do do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se pública a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Professor Auxiliar, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 12 de dezembro de 2020, ao Doutor Diogo Neves Pereira Duarte, como Professor Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos e que constam do processo individual, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Diogo Neves Pereira Duarte, durante o período experimental de cinco anos como Professor Auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo Professor, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
31 de maio de 2021. - A Diretora, Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire.
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