MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

NIPC: 600075826

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira

Endereço: Avenida Eng.º Arantes e Oliveira nº 193

Código postal: 7004 514

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras

Telefone: 266740300

Fax: 266706562

Endereço da Entidade: https://www.ccdr-a.gov.pt/

Endereço Eletrónico: geral@ccdr-a.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços para

elaboração da Estratégia Regional de Adaptação às Alterações Climáticas do Alentejo (ERAACA)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração da

Estratégia Regional de Adaptação às Alterações Climáticas do Alentejo (ERAACA)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 345000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90712000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP2/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

15 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

vide cláusula 22ª do programa do procedimento

Descrição:

vide cláusula 22ª do programa do procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e

Financeira / Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental

Endereço desse serviço: Av. Eng.º Arantes e Oliveira, nº 193

Código postal: 7004 514

Localidade: Évora

Telefone: 266740300

Fax: 266706562

Endereço Eletrónico: geral@ccdr-a.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphety.com/

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Mérito Técnico da Proposta ( 60%) e Equipa Técnica ( 30%)

Ponderação: 90 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 10 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Coesão Territorial

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mct@mct.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/06/30

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Clara Maria Branco Bracons

Cargo: Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Controle Orçamental

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