MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Crato
NIPC: 506659968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio do Crato
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 130
Localidade: Crato
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso
Telefone: 245990110
Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para "Execução do Centro Interpretativo do Urbanismo e da História do Crato"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para "Execução do Centro Interpretativo do Urbanismo e da História do Crato"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, passado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
a) 1º categoria - Edifícios e Património Construído, a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada:
i) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios);
b) 6ª (Saneamento Básico); 8ª (Calcetamento); 9ª (Ajardinamentos), subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas);
c) 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 9ª (Infraestruturas de Telecomunicações), 10ª (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração), subcategorias da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
d) 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de terras), 11ª (Impermeabilizações e Isolamentos), 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias), subcategorias da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos).
As subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d), têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 130
Localidade: Crato
Telefone: 245990110
Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Crato
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 130
Localidade: Crato
Telefone: 245990110
Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Bernardo dos Santos Diogo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato
414367516