Declaração de Retificação n.º 475/2021
Sumário: Retifica a delegação de competências da diretora-geral da Administração da Justiça na administradora judiciária Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2021.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 5856/2021, referente à delegação de competências da diretora-geral da Administração da Justiça na administradora judiciária Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2021, a p. 57, procede-se à seguinte retificação:
1 - No sumário onde se lê «Delegação de competências na administradora judiciária Maria da Conceição de Carvalho Ramalho Janeiro, em regime de substituição, da Comarca do Porto» deve ler-se «Delegação de competências na administradora judiciária Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro, em regime de substituição, da Comarca do Porto»
2 - No ponto 1 onde se lê «1 - São delegadas na Administradora judiciária Maria da Conceição de Carvalho Ramalho Janeiro, nomeada em regime de substituição por despacho da Juiz Presidente da Comarca do Porto, publicado no Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26, as seguintes competências:» deve ler-se «1 - São delegadas na administradora judiciária Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro, nomeada em regime de substituição por despacho da Juiz Presidente da Comarca do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102/2021, de 2021-05-26, as seguintes competências:»
3 - A presente retificação produz efeitos a 7 de abril de 2021, conforme Despacho 5856/2021, de 15 de junho.
21 de junho de 2021. - A Diretora-Geral, Isabel Matos Namora.
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