Aviso (extrato) n.º 12341/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Hugo Miguel Cravo Alves Pereira para o cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 02.06.2021, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Hugo Miguel Cravo Alves Pereira, Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.06.2021.

O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

22 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome: Hugo Miguel Cravo Alves Pereira

Data de Nascimento: Ovar, 22 de março de 1986

Nacionalidade: Portuguesa

Categoria: Escrivão auxiliar da carreira de Oficial de Justiça

II - Formação académica:

Licenciatura em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de Aveiro

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa

III - Experiência Profissional:

Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, de 01 de outubro de 2018 a 12 de maio de 2021 e em comissão de serviço, desde 13 de maio de 2021;

De setembro de 2015 a setembro de 2018 - Jurista, em comissão de serviço na Divisão de Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, tendo como principais responsabilidades, a elaboração de informações jurídicas tendentes a iniciar, desenvolver e concluir processos de contratação pública;

Preparação e elaboração dos elementos necessários aos procedimentos aquisitivos, nomeadamente as peças procedimentais (anúncio, programa do procedimento, convite à apresentação de propostas, caderno de encargos);

Elaboração e realização de diligências pré-contratuais e pareceres prévios à contratação de bens e serviços no âmbito do Código dos Contratos Públicos;

Participação em júris de concursos;

Preparação do plano ministerial de compra no âmbito do Plano Nacional de Compras Públicas;

Participação em reuniões de trabalho relativas aos procedimentos para apoio aos processos e organização do trabalho (Tribunal +);

De janeiro de 2015 a setembro de 2015 - Escrivão Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Caldas da Rainha;

De setembro de 2014 a janeiro de 2015 - Escrivão Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras;

De fevereiro de 2013 a setembro de 2014 - Escrivão Auxiliar, do Tribunal Judicial da Comarca de Lourinhã;

Em junho de 2010, ingresso na carreira de Oficial de Justiça, tendo desempenhado funções no 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Faro;

De novembro de 2007 a fevereiro de 2008 - Estágio Curricular no Tribunal de São João da Madeira, no âmbito da Licenciatura em Técnico Superior de Justiça.

IV - Formação Profissional:

Curso de Inglês, Level 6 - Windsor School;

Conferência - As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto - Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de Formação Profissional - Reforma do Código dos Contratos Públicos - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Conferência - Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos - IMPIC, I. P.

A Reforma da Legislação Laboral - Debates & Discursos

Direito do Trabalho em Funções Públicas - Centro de Estudos Judiciários

Acidentes de Trabalho em Funções Públicas - Centro de Estudos Judiciários

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