MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio à Presdidência
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Sal e Flor de Sal
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Sal e Flor de Sal
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação Onerosa
Tipo de bens: Bens Móveis - Sal e Flor de Sal
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos - Nos termos do artigo n.º 266-A e seguintes
Avaliação do bem: 17361.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 17361.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14420000
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas Singulares e Coletivas
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proposta 115/2021/CM
Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/Ref.ª
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Castro Marim
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme ponto 11.2 do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Interessados habilitados para o efeito, nos termos indicados no programa da Hasta Pública
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Castro Marim
Pessoa: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim
Morada: Rua Dr. José Alves Moreira n.º 10, 8950-138
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato Público terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para entrega das Propostas, pelas 10:30 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Castro Marim.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/30
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Augusto Caimoto Amaral
Cargo: Presidente da Câmara
414347339