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Anúncio de Procedimento 8522/2021, de 30 de Junho

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Sumário

Concurso Público para a aquisição do serviço de manutenção e conservação dos espaços verdes do Parque Urbano da Av.ª Monsenhor Bastos e do Parque Urbano da Prageira, processo 65/21 - Aprov.

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche

    NIPC: 506812820

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Finanças - Secção de Património e Aprovisionamento

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 2520 239

    Localidade: Peniche

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16B

    Distrito: Leiria

    Concelho: Peniche

    Telefone: 262780100

    Fax: 262780111

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público para a aquisição do serviço de manutenção e conservação dos espaços verdes do Parque Urbano da Av.ª Monsenhor Bastos e do Parque Urbano da Prageira, processo 65/21 - Aprov.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição do serviço de manutenção e conservação dos espaços verdes do Parque Urbano da Av.ª Monsenhor Bastos e do Parque Urbano da Prageira

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 180000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 77313000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16B

    Distrito: Leiria

    Concelho: Peniche

    Freguesia: Freguesia de Peniche

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Anos

    1 anos

    O contrato é passível de renovação? Sim

    Nº máximo de renovações: 2

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Finanças - Secção de Património e Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Largo do Município

    Código postal: 2520 239

    Localidade: Peniche

    Telefone: 262780100

    Fax: 262780111

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento.propostas@cm-peniche.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia técnica

    Ponderação: 20 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 80 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Peniche

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 2520 239

    Localidade: Peniche

    Telefone: 262780100

    Fax: 262780111

    Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt

    Prazo de interposição do recurso: 30 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/06/30

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    414362461

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4572661.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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