Edital (extrato) n.º 741/2021
Sumário: Atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Cabeceiras de Basto (2021-2030).
Francisco Luís Teixeira Alves, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público, nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 56.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal deliberou na sua reunião de 25 de junho de 2021, submeter a consulta pública, pelo prazo de 15 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República a atualização do "Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Cabeceiras de Basto (2021-2030)".
O PMDFCI de Cabeceiras de Basto pode ser consultado no Edifício da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sito na Praça da República, 467, 4860-355 Cabeceiras de Basto, todos os dias úteis, no horário normal de expediente, bem como no sítio da Internet da Câmara Municipal de Cabeceiras de basto em https://cabeceirasdebasto.pt.
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMDFCI de Cabeceiras de Basto foi objeto dos seguintes pareceres:
Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 23 de abril de 2021;
Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, obtido em 31 de maio de 2021.
Qualquer sugestão, informação ou observação ao presente PMDFCI de Cabeceiras de Basto, deve ser apresentado por escrito, no Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, ou por via eletrónica, para o endereço servicoatendimentounico@cabeceirasdebasto.pt, devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, bem como no site https://cabeceirasdebasto.pt.
25 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.
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