Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois técnicos superiores, licenciados em Engenharia Civil, ramo de Construções e ramo de Infraestruturas.
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação do executivo municipal de 13/05/2021, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município:
Referência a) - 1 Técnico Superior, licenciado em Engenharia Civil, ramo Construções;
Referência b) - 1 Técnico Superior, licenciado em Engenharia Civil, ramo Infraestruturas.
2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.
3 - Caracterização dos postos de trabalhos e perfis pretendidos:
Referência a) - Técnico Superior, Engenharia Civil, ramo Construções:
Exercício de funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente nas seguintes atividades: preparar os procedimentos para execução de todas as obras em regime de empreitada, para construção e beneficiação de todos os edifícios do Município e instalações afetas à educação pré-escolar e ensino básico, atividades culturais e desportivas, outros equipamentos municipais, infraestruturas viárias e outros espaços públicos; propor a aquisição de bens e serviços inerentes ao cumprimento dos objetivos da Divisão; monitorizar a execução dos contratos, através da figura do gestor do contrato, que o acompanha em permanência, avaliando o nível de desempenho, a execução financeira, técnica e material do mesmo, propondo medidas corretivas e elaborando reportes internos e externos sobre a sua execução; executar obras de urbanização com imputação de encargos a urbanizadores; preparar os procedimentos para a execução de obras de demolição de edifícios devolutos e construções clandestinas a executar por empreitada; fiscalizar, acompanhar, monitorizar e reportar a execução de todas as obras municipais realizadas por empreitada, no que respeita ao cumprimento dos termos dos contratos, qualidade e prazos de execução; propor soluções para tratamento de reclamações em articulação com a área da Mobilidade e Gestão do Espaço Público.
Referência b) - Técnico Superior, Engenharia Civil, ramo Infraestruturas:
Exercício de funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente nas seguintes atividades: Apoiar a implementação das ações previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e no Plano Municipal de Acessibilidade para todos (PMAT); colaborar no desenvolvimento de projetos, programas, estudos, planos municipais, intermunicipais, nacionais ou internacionais, em cooperação com outros serviços municipais ou entidades externas, na área da mobilidade urbana e inclusiva; analisar e propor novas soluções de mobilidade para o território municipal; prestar apoio na monitorização do serviço público de transporte de passageiros, no âmbito das competências do Município de Valongo; desenvolver propostas de implementação e alteração da sinalização rodoviária e de informação direcional viária; informar pedidos de suspensão e/ou condicionamento de trânsito e projetos de sinalização temporária; elaborar e manter o cadastro georreferenciado da sinalização viária do concelho; propor a aquisição de bens e serviços inerentes ao cumprimento dos objetivos da Divisão; diligenciar, junto das entidades externas, o tratamento e resolução das diversas solicitações e reclamações relativas a infraestruturas de eletricidade, gás natural, telecomunicações, águas e saneamento, transportes públicos, sinalização e trânsito; elaborar dos processos de consulta a entidades da administração central, com competências específicas; assegurar a gestão do espaço público municipal no que respeita às intervenções e ocupações do solo e do subsolo por entidades externas; Informar pedidos relacionados com a utilização de lugares privativos para estacionamento de veículos nas vias e demais espaços públicos, em observância das disposições do respetivo regulamento municipal; proceder à análise e proposta de tratamento de reclamações e/ou exposições apresentadas por entidades ou pessoas externas, em articulação com as áreas de estudos e projetos e obras municipais; emitir pareceres relativos a processos de ocupação do espaço público com publicidade, eventos e outros fins.
4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo 17.º da Lei Geral Trabalho Funções Públicas (LTFP) e sejam titulares das seguintes licenciaturas:
Referência a) - Engenharia Civil, ramo Construções;
Referência b) - Engenharia Civil, ramo Infraestruturas.
4.1 - É obrigatório ainda a inscrição na Ordem Profissional (Ordem dos Engenheiros, Engenheiro Técnicos ou equivalente).
4.2 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
5 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso encontra-se publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) e na página da Internet www.cm-valongo.pt.
11 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
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