Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de 14 postos de trabalho, no Município de Pombal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo certo.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que por meu despacho datado de 28/05/2021, ante deliberação tomada pelo Órgão Câmara Municipal de 23/04/2021, se encontram abertos, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 14 (catorze) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Pombal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo certo, nos termos da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Engenharia Civil, para a Divisão de Obras Públicas;
Ref.ª B - 2 (dois) postos de trabalho de Técnico Superior - área de Psicologia, Ciência e da Saúde/Psicologia, para a Unidade de Projetos Educativos;
Ref.ª C - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Psicomotricidade, para a Unidade de Projetos Educativos;
Ref.ª D - 3 (três) postos de trabalho de Técnico Superior - área de Terapia da Fala, para a Unidade de Projetos Educativos;
Ref.ª E - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Sociologia, para a Unidade de Projetos Educativos;
Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Técnico Superior - área de Docência - Ensino Básico, para a Unidade de Projetos Educativos;
Ref.ª G - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Serviço Social, para a Divisão de Desenvolvimento social e Saúde;
Ref.ª H - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico - área de Manutenção de Equipamentos/ Eletromecânica, para a Unidade de Saneamento;
Ref.ª I - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Manutenção da Rede de Drenagem Pública, para a Unidade de Saneamento.
2 - Duração do Contrato: 1 ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 60.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, até ao limite de 3 anos.
3 - Descrição genérica das funções:
3.1 - Para a carreira/categoria de Técnico Superior (Ref.as A a G): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional - "Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.".
3.2 - Para a carreira/categoria de Assistente Técnico (Ref.ª H): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.".
3.3 - Para a carreira/categoria de Assistente Operacional - (Ref.ª I): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.".
3.4 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos Perfis de Competências:
Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Engenharia Civil, para a Divisão de Obras Públicas: Organiza processos e elabora cadernos de encargos, relacionados com o lançamento de concursos públicos de empreitadas de obras públicas; Concessiona e realiza projetos de obras, tais como edifícios, pontes e edificações, preparando, organizando e superintendendo a sua construção, manutenção e reparação; Concessiona projetos de estrutura, redes interiores de águas e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Executa cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudança de temperatura; Fiscaliza obras; Realiza vistorias técnicas; Elabora projetos de especialidades de edifícios nomeadamente projetos de estabilidade e contenção periférica, projetos de redes de águas, esgotos domésticos, esgotos pluviais, redes de gás, verificação de REH, e de verificação acústica, projetos de segurança contra incêndios, análise, dimensionamento, projeto (planta e perfil) de vias municipais; Efetua o cálculo de volumes de movimentação de terras; Procede à elaboração de mapas de quantidades e orçamentos; Efetua cálculos hidráulicos (em superfície livre); Procede à elaboração do plano de resíduos de obras; Elabora e verifica autos de revisão de preços em empreitadas de obras públicas.
Ref.ª B - 2 (dois) postos de trabalho de Técnico Superior - área de Psicologia, Ciência e da Saúde/Psicologia, para a Unidade de Projetos Educativos: Avaliação e acompanhamento psicológico individualizado a crianças do Pré-escolar e a alunos do Ensino Básico sinalizados em rastreios, referenciados por docentes ou pela equipa multidisciplinar afeta à Unidade de Projetos Educativos; Intervenção em contexto escolar e fora da sala de aula, promovendo a estabilidade na relação afetiva técnico(a)/aluno(a) e a continuidade de intervenção que permita medir resultados concretos no período de, pelo menos, 1 ano letivo; Promoção de competências nos domínios cognitivo-comportamental, emocional, da autonomia, do processamento da informação, do aprender a aprender, do lazer e do brincar, de modo a proporcionar às crianças/alunos experiências educativas integradas; Intervenções/sessões com famílias; Identificação de problemáticas que interferem no processo de aprendizagem, incluindo o encaminhamento e referenciação de alunos com necessidade de apoio no âmbito da saúde/psicologia/ação social para outros serviços - SPO (Serviços de Psicologia e Orientação); Equipa Local de Saúde Escolar; Consulta de Dificuldades de Aprendizagem; NACJR (Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco); Outros; Desenvolvimento e dinamização de sessões universais para pais/encarregados de educação e adultos cuidadores; Desenvolvimento e dinamização de sessões para docentes e não docentes; e, Elaboração de relatórios e carregamento de dados, em plataformas) que permita(m) a avaliação da intervenção e a monitorização de resultados em todos os períodos letivos.
Ref.ª C - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Psicomotricidade, para a Unidade de Projetos Educativos: Avaliação e diagnóstico do perfil de desenvolvimento psicomotor de crianças em contexto escolar; Potenciação de competências psicomotoras (tonicidade, equilíbrio estático e dinâmico, noção do corpo, lateralidade, estruturação no espaço e no tempo, motricidade global e fina) em crianças do Pré-escolar e alunos do Ensino Básico sinalizados em rastreios, referenciados por docentes ou pela equipa multidisciplinar afeta à Unidade de Projetos Educativos; Intervenção de mediação corporal e expressiva, em situações de âmbito psico-afetivo, em contexto escolar e fora do contexto escolar; Identificação de problemáticas que interferem no processo de aprendizagem, incluindo o encaminhamento e referenciação de alunos com necessidade de apoio no âmbito da saúde/psicologia/ação social para outros serviços - SPO (Serviços de Psicologia e Orientação); Equipa Local de Saúde Escolar; Consulta de Dificuldades de Aprendizagem; NACJR (Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco); Outros; Implementação de programas e projetos em grupo, ao nível da autorregulação do comportamento, incluindo técnicas promotoras da autonomia pessoal; Desenvolvimento e dinamização de sessões universais para pais/encarregados de educação e adultos cuidadores; Desenvolvimento e dinamização de sessões para docentes e não docentes; e, Elaboração de relatórios e carregamento de dados, em plataforma(s) que permita(m) a avaliação da intervenção e a monitorização de resultados em todos os períodos letivos.
Ref.ª D - 3 (três) postos de trabalho de Técnico Superior - área de Terapia da Fala, para a Unidade de Projetos Educativos: Intervenção e desenvolvimento de atividades no âmbito da prevenção, avaliação e tratamento das perturbações da comunicação junto de crianças do Pré-escolar e de alunos do Ensino Básico (sinalizados em rastreios, referenciados por docentes ou pela equipa multidisciplinar afeta à Unidade de Projetos Educativos), incluindo as relacionadas com a deglutição e alimentação e englobando não só as funções associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita, mas também outras formas de comunicação não-verbal, considerando a estreita relação das competências comunicativas e linguísticas, com a aprendizagem e a interação social; Implementação de programas e projetos educativos, tendo em conta as potencialidades, expectativas e necessidades das crianças/alunos, famílias, docentes e não docentes, bem como as características dos ambientes que facilitam ou comprometem o desempenho ao nível da comunicação, linguagem, entre outros; Elaboração de diversos materiais pedagógicos e recursos educativos especializados, adaptados às funções; Identificação de problemáticas que interferem no processo de aprendizagem, incluindo o encaminhamento e referenciação de alunos com necessidade de apoio no âmbito da saúde/psicologia/ação social para outros serviços - SPO (Serviços de Psicologia e Orientação); Equipa Local de Saúde Escolar; Consulta de Dificuldades de Aprendizagem; NACJR (Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco); Outros; Apoio a educadores, docentes e encarregados de educação no processo de aquisição e consolidação de aprendizagens ao nível das competências linguísticas, através de ações de sensibilização/prevenção/capacitação; Partilha de conhecimentos sobre sinais de alerta para alterações de linguagem e fala e de estratégias para uma estimulação mais enriquecedora, junto da comunidade; e, Elaboração de relatórios e carregamento de dados, em plataforma(s) que permita(m) a avaliação da intervenção e a monitorização de resultados em todos os períodos letivos.
Ref.ª E - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Sociologia, para a Unidade de Projetos Educativos: Desempenho de funções de mediação socioeducativa e acompanhamento de crianças e famílias, em função da diversidade de contextos; Acompanhamento individualizado de crianças sinalizadas em rastreios, referenciadas por docentes ou pela equipa multidisciplinar afeta à Unidade de Projetos Educativos; Identificação de problemáticas que interferem no processo de aprendizagem, visando o desenvolvimento de ações/intervenções dentro e fora da sala de aula, dirigidas ao aluno - Skills neuropsicológicos, competências cognitivas, sono (cronótipo e horários escolares), comportamento (socialização e comunicação); à escola - Conforto, segurança; à família - Suporte afetivo, competências parentais, regras; Cooperação institucional e trabalho colaborativo nas relações escola-família e família-escola (dinamização de "Conselhos de Pais"); Trabalho em rede, orientado para a co-construção e para o reconhecimento da individualidade e da autonomia da criança/aluno; para a capacitação de todos e de cada um (modelo transformativo); para o restabelecimento de laços e interações familiares ou interpares, inexistentes ou fragilizadas; Encaminhamento e referenciação de alunos com necessidade de apoio no âmbito da saúde/psicologia/ação social para outros serviços - SPO (Serviços de Psicologia e Orientação); Equipa Local de Saúde Escolar; Consulta de Dificuldades de Aprendizagem; NACJR (Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco); Outros; Apoio a educadores, docentes e não docentes, encarregados de educação, através de ações de sensibilização/prevenção/capacitação; e, Elaboração de relatórios e carregamento de dados, em plataforma(s) que permita(m) a avaliação da intervenção e a monitorização de resultados em todos os períodos letivos.
Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Técnico Superior - área de Docência - Ensino Básico, para a Unidade de Projetos Educativos: Rastreio para deteção precoce de fatores potenciadores de insucesso escolar ao nível do 1.º Ciclo, presentes no aluno, na escola e na família, e que permita a sinalização de alunos e famílias para intervenção, assim como a identificação de aspetos da escola e do território para ativação de recursos institucionais e comunitários; Acompanhamento individualizado de crianças sinalizadas em rastreios, referenciadas por docentes ou pela equipa multidisciplinar afeta à Unidade de Projetos Educativos; Aplicação de um conjunto de estratégias e/ou técnicas para garantir a aquisição ou consolidação de competências neuropsicológicas (atenção, memória de trabalho, autoregulação), para treinar competências cognitivas (ler, escrever, calcular, abstrair, resolver problemas matemáticos, interpretar textos), não cognitivas (competências sociais, cooperação), para distribuir as tarefas de aprendizagem ao longo da semana, para organizar rotinas saudáveis de sono e atividade, a fim de promover as aprendizagens e, consequentemente o sucesso escolar e a qualidade do mesmo (com monitorização e follow-up); Cooperação institucional e trabalho colaborativo nas relações escola-família e família-escola (dinamização de "Conselhos de Pais"); Encaminhamento e referenciação de alunos com necessidade de apoio no âmbito da saúde/psicologia/ação social para outros serviços - SPO (Serviços de Psicologia e Orientação); Equipa Local de Saúde Escolar; Consulta de Dificuldades de Aprendizagem; NACJR (Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco); Outros; Apoio a educadores, docentes e não docentes, encarregados de educação, através de ações de sensibilização/prevenção/capacitação; e, Elaboração de relatórios e carregamento de dados, em plataforma(s) que permita(m) a avaliação da intervenção e a monitorização de resultados em todos os períodos letivos.
Ref.ª G - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Serviço Social, para a Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde: Efetua a animação de projetos sociais, no Gabinete de Inserção Profissional; Procede a ações de informação sobre as medidas ativas de emprego e formação, oportunidades de emprego e de formação, programas comunitários de apoio à mobilidade no emprego ou na formação; Procede a ações de apoio à procura de emprego e desenvolvimento da atitude empreendedora; Efetua o encaminhamento para ações de formação ou medidas de emprego; Receciona e efetua o registo de ofertas de emprego; Apresenta aos desempregados a ofertas de emprego; Efetua a colocação de desempregados em ofertas de emprego; Efetua outras atividades de apoio à inserção profissional dos desempregados.
Ref.ª H - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico - área de Manutenção de Equipamentos/Eletromecânica, para a Unidade de Saneamento: Põe em funcionamento, opera e manuseia vários tipos de equipamentos industriais, nomeadamente electrobombas, motores, agitadores, centrífugas, geradores, electroválvulas e outros associados ao funcionamento da ETA, garantindo a sua limpeza e manutenção de primeira linha, de forma a assegurar a otimização e eficiência do sistema, com vista à obtenção de ganhos de produtividade e prevenção de avarias; Efetua limpezas e calibrações promovendo o perfeito funcionamento de equipamentos de controlo e medida, nomeadamente manómetros, amperímetros, medidores de caudal, medidores de pH, oxigénio dissolvido, amónia, cloro e regista os dados obtidos; Opera, manobra e doseia os diversos aparelhos e reagentes destinados a tratamento de águas limpas e residuais, como sejam doseadores de cloro, polieletrolito, cal e outros, baseando-se em especificações estabelecidas; Recebe instruções superiores sobre o funcionamento ou alterações a introduzir na instalação; Ensaia e executa testes para se certificar do perfeito estado de funcionamento do equipamento e controla as margens de segurança, detetando e corrigindo eventuais deficiências; Colabora em reparações e na manutenção da instalação, corrigindo anomalias mecânicas e elétricas; Monitoriza, opera, regula e coordena o funcionamento dos equipamentos associados a uma ou mais instalações de captação, tratamento e elevação de águas limpas ou residuais (ETA, ETAR ou EE), a partir de uma sala de controlo; Implementa rotinas e métodos de trabalho, na operação dos equipamentos por forma a otimizar o processo de funcionamento e/ou tratamento, utilizando materiais e ferramentas adequadas à execução dos trabalhos, de acordo com as normas de segurança, saúde e ambiente e regulamentos específicos em vigor; Comunica superiormente alterações e anomalias ocorridas.
Ref.ª I - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Manutenção da Rede de Drenagem Pública, para a Unidade de Saneamento: Executa funções de caráter manual ou mecânico, nomeadamente limpeza e desobstrução, bem como reparação das redes de drenagem de esgotos, nomeadamente caixas de visita, ramais, sarjetas e coletores. É responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
4 - Nível habilitacional exigido:
4.1 - Para a carreira/categoria de Técnico Superior (Ref.as A a G) - Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura, nas áreas abaixo indicadas, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:
Ref.ª A - Licenciatura na área de Engenharia Civil, com acréscimo de inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional;
Ref.ª B - Licenciatura na área de Psicologia, Ciência e da Saúde/Psicologia, com acréscimo de inscrição como membro efetivo na Ordem dos Psicólogos Portugueses;
Ref.ª C - Licenciatura na área de Psicomotricidade;
Ref.ª D - Licenciatura na área de Terapia da Fala;
Ref.ª E - Licenciatura na área de Sociologia;
Ref.ª F - Licenciatura na área de Docência - Ensino Básico;
Ref.ª G - Licenciatura na área de Serviço Social.
4.2 - Para a carreira/categoria de Assistente Técnico (Ref.ª H) - Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso profissional que lhe seja equiparado, em áreas ligadas à Manutenção de Equipamentos/Eletromecânica, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, conforme alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4.3 - Para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Ref.ª I) - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que as publicações integrais dos procedimentos concursais serão efetuadas na bolsa de emprego público, www.bep.gov.pt; por extrato, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP, na página eletrónica do Município de Pombal www.cm-pombal.pt/municipio/recursos-humanos/concursos-de-pessoal-2021/, e ainda, em jornal de expansão nacional.
8 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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