Sumário: Acordo de cedência de interesse público com o licenciado João Manuel da Silva Costa, que integra o mapa de pessoal da APA, para o exercício de funções na AGDA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Acordo de cedência de interesse público com o licenciado João Manuel da Silva Costa que integra o mapa de pessoal da APA, para o exercício de funções na AGDA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de parecer favorável da Senhora Secretária de Estado do Ambiente, de 19 de abril de 2021, procedeu-se à celebração do acordo de cedência de interesse público entre AGDA - Águas Públicas do Alentejo, S. A., e o licenciado João Manuel da Silva Costa, ao abrigo do disposto nos artigos 241.º e 242.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos a partir de 1 de abril de 2021.
4 de junho de 2021. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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