Sumário: Ratifica os atos praticados pelo Dr. António Manuel Barata Tavares enquanto delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo entre 2 de março de 2016 e 31 de maio de 2017.
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 164.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 168.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e atento o previsto no Artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013 de 4 de outubro, não tendo sido formalizada a renovação da comissão de serviço do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo, António Manuel Barata Tavares, cuja nomeação foi publicada pelo Despacho (extrato) n.º 8003/2010 e renovada a respetiva comissão de serviço pelo Despacho 8521/2013, ratifico, os atos por este praticados, entre 2 de março de 2016 e 31 de maio de 2017.
9 de junho de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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