Aviso 149/92
Por ordem superior se torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado o instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Criação de Uma Organização Marítima Internacional.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Setembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.