MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Lagos em Forma - Gestão Desportiva, E. M., S. A.
NIPC: 507725077
Endereço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio de S. João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de uso privativo de espaços públicos, de acesso público, integrados em equipamentos cuja gestão e exploração é da responsabilidade da Lagos-Em-Forma, Gestão Desportiva, E.M., S.A., para a instalação de 3 (três) pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do direito de uso privativo de espaços públicos, de acesso público, integrados em equipamentos cuja gestão e exploração é da responsabilidade da Lagos-Em-Forma, Gestão Desportiva, E.M., S.A., para a instalação de 3 (três) pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
10 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença de operador de pontos de carregamento de mobilidade elétrica ("OPC"), emitida pela DGEG, nos termos conjugados do Decreto-Lei 30/2010, de 26 de abril, na sua redação atual, e da Portaria 241/2015, de 12 de agosto, na sua redação atual
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio S. João
Código postal: 8660 324
Localidade: Lagos
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta que apresente o valor em percentagem mais elevado a pagar anualmente (art. 20º PC)
Ponderação: 100 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Lagos em Forma
Endereço: Complexo Desportivo Municipal, Rossio S. João
Código postal: 8600 324
Localidade: Lagos
Endereço Eletrónico: geral@lagosemforma.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José da Glória Pargana Quitéria
Cargo: Administrador Delegado
414348327
