Aviso (extrato) n.º 11826/2021

Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de três postos de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.

Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de 3 postos de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior

Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu Despacho de 10 de maio de 2021, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara Municipal, em reunião de 13 de agosto de 2019, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para ocupação de 3 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (relação jurídica de emprego por tempo determinado), previstos no Mapa de Pessoal do Município de Mortágua de 2021, a saber:

1 - Número de Postos de Trabalho:

Refª. A - 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior (licenciatura em Professor Ensino Básico na Variante de Português e Inglês)

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho para a Categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior (licenciatura em Professor Ensino Básico 1.º Ciclo).

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Inseridos nos Serviços de Educação da Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, as atribuições e competências são as constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, especificadas no Mapa de Pessoal de 2021, a saber:

Ref.ª A - Lecionar o Inglês aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito das atividades de enriquecimento, executar em cooperação com demais, dos projetos municipais, designadamente no âmbito do currículo local, atividades de apoio educativo, atividades de apoio à família, outras atividades técnicas especializadas.

Ref.ª B - Ministrar a atividade lúdica-expressiva de Expressão Musical aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, no âmbito das atividades de enriquecimento, executar em cooperação com demais, dos projetos municipais, designadamente no âmbito do currículo local, atividades de apoio educativo, atividades de apoio à família, outras atividades técnicas especializadas.

3 - Local de trabalho: Área do Município de Mortágua.

4 - Nível habilitacional:

Ref.ª A - Nível habilitacional exigido - Licenciatura - Professor Ensino Básico na Variante de Português e Inglês, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos - Especializações/competências adequadas ao desenvolvimento dos projetos municipais caracterizadores do posto de trabalho.

Ref.ª B - Nível habilitacional exigido - Licenciatura - Ensino Básico 1.º Ciclo, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos - Especializações/competências adequadas ao desenvolvimento dos projetos municipais caracterizadores do posto de trabalho.

5 - Publicações:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da mencionada Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente procedimento concursal é publicitado:

a) Na 2.ª série do Diário da República, por extrato;

b) Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, através do preenchimento de formulário próprio, contendo os elementos previstos no n.º 4 do artigo 11.º da referida Portaria;

c) No sítio da internet da entidade, em www.cm-carregal.pt, por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

24 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, José Júlio Henriques Norte.

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