Sumário: Alteração aos lotes n.os 124 a 128 e 134 a 138 do alvará de loteamento n.º 11/94, alterado pelo alvará 28/03.
Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 139/21, em 15 de janeiro, e em nome de Predipalma-Empreendimentos Imobiliários Unipessoal, Lda., a incidir nos lotes n.os 124 a 128 e 134 a 138, de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará 11/94, alterado pelo alvará 28/03, localizado na Rua de Dona Maria da Conceição Mota Sottomayor, na freguesia de Moreira, concelho da Maia, descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Maia em 1996/04/09, sob os n.os 1809 a 1813 e 1819 a 1823, respetivamente.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar, no Gabinete Municipal de Atendimento.
Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência, desta Câmara Municipal.
4 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.
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