Sumário: Discussão pública de proposta de operação de loteamento de iniciativa municipal.
Discussão pública de proposta de operação de loteamento de iniciativa municipal
Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, encontra-se aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir do 8.º dia posterior à data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo por objeto a Proposta de operação de loteamento de iniciativa municipal, a promover na zona de expansão da área industrial e empresarial do Alto do Padrão, que incide sobre dois prédios sitos em Cesta Velha, Alto do Padrão, Freguesia das Gândaras e Concelho da Lousã, descritos na Conservatória do Registo Predial da Lousã sob o n.º 1721/20150303 e o n.º 12253/20180328, inscritos na matriz predial urbana da freguesia das Gândaras sob o artigo 1218.º e na matriz predial rústica da freguesia das Gândaras sob o artigo 4433.º, respetivamente.
Mais se torna público que a referida Proposta se encontra disponível para consulta na Secção de Atendimento ao Munícipe no Edifício dos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, e no site do Município da Lousã, em www.cm-lousa.pt. As sugestões ou reclamações devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas por correio, para Rua Dr. João Santos, 3200-236 Lousã, por correio eletrónico para o endereço geral@cm-lousa.pt ou entregues pessoalmente no referido Serviço de Atendimento ao Munícipe.
Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de uso e costume, na página da internet do Município da Lousã (www.cm-lousa.pt), no Diário da República e na comunicação social.
8 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.
314310953
