Sumário: Consolidação definitiva de mobilidades intercategorias/intercarreiras de trabalhadoras na categoria de coordenador técnico e de técnico superior.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019 de 03 de julho de 2019, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que por propostas da signatária de 21 de maio de 2021, aprovadas por deliberação da Câmara Municipal em reunião realizada em 26 de maio de 2021, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior e na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, das seguintes trabalhadoras, com efeitos a 01 de junho de 2021:
Na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior:
Marta Cristina Guerreiro Moreira, posicionada na 2.ª posição e no nível 15, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.
Na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico:
Isabel Maria Neves Cerca e Noélia Maria Cabrita Bento Guerreiro, posicionadas na 1.ª posição e no nível 14, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.
Mais se torna público que decorrente das consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as referidas trabalhadoras, nas respetivas categorias, com efeitos a 01 de junho de 2021.
1 de junho de 2021. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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