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Aviso 11810/2021, de 24 de Junho

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Sumário

Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de técnico superior e assistente operacional, em várias áreas de atividade

Texto do documento

Aviso 11810/2021

Sumário: Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de técnico superior e assistente operacional, em várias áreas de atividade.

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, torna público que, no seguimento dos seus Despachos n.os 77/2021, 94/2021 e 96/2021, de 20 de abril e de 17 e 18 de maio, respetivamente, foram celebrados, entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (em período experimental):

a) Annie Dias Pereira Silva, para a carreira/categoria de técnica superior na área de engenharia geológica, com efeitos a 01/05/2021 (2.ª posição/nível 15 TRU/(euro) 1.205,08);

b) Cláudia Borges Jordão Bento, para a carreira/categoria de técnica superior na área de medicina veterinária, com efeitos a 01/06/2021 (2.ª posição/nível 15 TRU/(euro) 1.205,08);

c) Daniele Pinto Moreira Poltronieri, Dina Maria Coelho Duarte, Estela Sofia Vieira Vicente, Filipa Alexandra Antunes Ferreira, Lídia Margarida Ferreira Carreira, Malissa Lara Conceição Fernandes, Sandra Marisa Correia Sousa Santos e Sérgio Alexandre Sousa Ferraz, para a carreira/categoria de assistente operacional na área de atividade de ação educativa, com efeitos a 01/06/2021 (4.ª posição/nível 4 TRU/(euro) 665,00);

Mais se torna público, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, que cessou, com efeitos a partir do dia 01 de junho de 2021, inclusive, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado em 30 de dezembro de 2020 entre o município de Leiria e Rosália Maria Cruz Ribeiro, na carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de ação educativa (4.ª posição/nível 4 TRU/(euro) 665,00), por denúncia durante o período experimental, ao abrigo do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

2 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Lopes.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4563889.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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