Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 19/2001 - lote 47 e 48, sito no lugar de Pousada, União de Freguesias de Nogueiró e Tenões - discussão pública.
Alvará de Loteamento n.º 19/2001 - Processo 3202/2001 - E/8915/2021
Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2019/11/13:
Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º n.º 2 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro e alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto-Lei 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração aos lotes 47 e 48 do alvará de loteamento n.º 19/2001, sito no Lugar de Pousada - Freguesia de Tenões (atualmente integrada na União das Freguesias de Nogueiró e Tenões), deste concelho, em que é requerente Julien Teixeira & João Macedo, Lda., que consiste no seguinte: lote 47 - Alteração da cota de soleira de 197 para 198 e alteração da cota de implantação da garagem de 194 para 195,50. Pretende-se, ainda, a construção de uma piscina com a área de 18 m2 a implantar no logradouro posterior do lote; lote 48 - alteração da cota de soleira de 197 para 197,50 e alteração da cota de implantação da garagem de 194 para 195. Pretende-se, ainda, a construção de uma piscina com a área de 15 m2 a implantar no logradouro posterior do lote. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, na Direção Municipal (DMUOP), sita no Edifício do Pópulo, Braga.
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município e publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.
2021/05/31. - O Vereador, Dr. Miguel Sopas de Melo Bandeira.
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