Aviso 11764/2021, de 24 de Junho
Exoneração, a seu pedido, da licenciada Maria Alexandre Marques Cavaco do cargo de chefe de gabinete
Aviso 11764/2021
Sumário: Exoneração, a seu pedido, da licenciada Maria Alexandre Marques Cavaco do cargo de chefe de gabinete.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 31 de maio de 2021, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei a seu pedido, do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Alcoutim a Licenciada Maria Alexandra Marques Cavaco, com efeitos a 1 de junho de 2021, que vinha exercendo desde 16 de outubro de 2017.
2 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
314294884
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4563831.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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