Sumário: Notificação de sanção disciplinar à docente Maria de Fátima da Cruz Rodrigues Almeida Nunes.
Processo disciplinar - Notificação de sansão disciplinar
Maria de Fátima da Cruz Rodrigues Almeida Nunes, Professora com atividade no Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, com residência na Rua da Formigosa, n.º 78, Oliveira do Douro, 4430-413 Vila Nova de Gaia, do concelho de Vila Nova de Gaia, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência a convocatória feita para tomada de conhecimento da sanção atribuída, nem a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada, é por este meio notificada, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, de que por decisão do Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, datada de 22 de janeiro de 2021, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar em que é arguida com o n.º 10.07/00063/EMN/20, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de multa graduada em (euro) 1.033,70 (mil e trinta e três euros e setenta cêntimos), com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da mesma Lei.
Fica ainda notificado que nos termos do n.º 2 do artigo 225.º da mesma lei, dispõe do prazo de 20 dias contados da data da publicação deste Aviso para, querendo, interpor recurso para o Ministro da Educação.
1 de junho de 2021. - O Diretor, Rui Manuel Vanzeller da Silva Campos.
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