Sumário: Subdelegação de competências no chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea.
Subdelegação de competências no Chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea
1 - Ao abrigo da autorização conferida pela alínea d) do n.º 2 do Despacho 4658/2021, de 19 de abril, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021, subdelego no Chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea, Coronel Técnico de Manutenção de Material Aéreo 064826-E Aires Manuel Tavares Marques, a competência que por delegação me é conferida para celebrar contratos para a prestação de serviço efetivo em regime de contrato, nas suas várias modalidades.
2 - O presente Despacho produz efeitos desde 6 de janeiro de 2021, ficando deste modo ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de poderes, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
1 de junho de 2021. - O Comandante do Pessoal da Força Aérea, António José de Matos Branco, Tenente-General.
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