Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Daniel Filipe Pereira Castanheira, e nomeação do júri do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Divisão de Administração Geral e Financeira, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15547/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 17 de março de 2021, sujeito a período experimental de função, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP, com o trabalhador, Daniel Filipe Pereira Castanheira, candidato aprovado em 4.º lugar na sequência de recurso à reserva de recrutamento, autorizado por deliberação do Conselho Diretivo de 24 de fevereiro de 2021, com o posicionamento remuneratório correspondente ao valor da 4.ª posição remuneratória da categoria da carreira geral de técnico superior e ao nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da LTFP, e por deliberação do Conselho Diretivo de 24 de fevereiro de 2021, foram nomeados como membros do júri do período experimental de função do referido trabalhador:
Paulo Vieira, Chefe de Divisão da DAGF, na qualidade de Presidente, e Paula Lindeza e Daniel Pereira, técnicos superiores, na qualidade de Vogais efetivos.
31 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.
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