Aviso (extrato) n.º 11689/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional e um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional e um posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior

Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Referência A) e de um posto de trabalho e desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de Técnico Superior (Referência B).

1 - Caracterização do posto de trabalho - Assistente Operacional (Referência A): funções de pintura, construção civil, capinagem, limpeza e manutenção de espaços verdes e outras limpezas gerais, pequenos trabalhos de eletricidade, canalização, reparação de calçadas, aprovisionamento, condução de viaturas pesadas e ligeiras, experiência com retroescavadoras, corta canas e roçadora manual, bem como quaisquer outras funções que, não sendo incompatíveis com as primeiras, digam respeito a funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Técnico Superior (Referência B): Organização e manutenção da contabilidade no processamento e liquidação das despesas autorizadas, elaboração dos processos de despesa, verificação da sua legalidade e execução do processamento, registo, liquidação e pagamento das despesas dos orçamentos; Desempenhar funções na área financeira ao nível da elaboração, execução e gestão orçamental, em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em termos de Despesa e Receitas; Elaborar proposta anual de Orçamento, a Conta de Gerência, bem como os demais instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas; Controlar a Execução Orçamental dos orçamentos de funcionamento e organizar os processos de alteração orçamental; Elaborar informações e propostas no âmbito do Orçamento para aprovação; Atualização e controlo do cadastro e inventário dos bens do património; Controlo financeiro e monotorização mensal e trimestral, das verbas recebidas pelo regime jurídico das autarquias locais, bem como o regime jurídico da delegação de competências dos municípios nas freguesias. Esta descrição de funções, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.

3 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia do Castelo, Concelho de Sesimbra

4 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional, apenas no caso dos Assistentes Operacionais (Referência A):

Referência A: Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes.

Referência B: Grau de complexidade funcional 3 - Titularidade de licenciatura em Contabilidade, com inscrição na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, conferindo o grau de Contabilista Certificado.

5 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

5 de junho de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia de Sesimbra (Castelo), Maria Manuel de Jesus Gomes dos Santos.

314300747