Despacho (extrato) n.º 6135/2021
Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do técnico profissional de 2.ª classe Hugo Filipe Martins Oliva Teles.
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que ao Técnico Profissional de 2.ª Classe, Hugo Filipe Martins Oliva Teles, do mapa de pessoal desta Direção-Geral, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do Processo Disciplinar n.º Aud.D/2019/25 e por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 21 de janeiro de 2021, no uso de competência própria, e nos termos e com os fundamentos constantes da alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º, n.º 5 do artigo 181.º e n.º 1 do artigo 297.º, da LTFP, foi aplicada a pena de despedimento, com efeitos a 03 de fevereiro de 2021, pelo que cessou o vínculo de emprego público.
31 de maio de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
314300974
