Declaração de rectificação 106/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, a Declaração 119/91, publicada no Diário da República, n.º 198, de 29 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na despesa, em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (p. 4528), onde se lê «Div. 80 - Contas de ordem, subdiv. 17 - Direcção-Geral das Pescas» deve ler-se «Cap. 80 - Contas de ordem, div. 17 - Direcção-Geral das Pescas».

Em 16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (p. 4530), onde se lê «Div. 50 - Investimentos do Plano, subdiv. 16 - Habitação e urbanismo» deve ler-se «Cap. 50 - Investimentos do Plano, div 16 - Habitação e urbanismo».

No cap. 50, div. 84, subdiv. 01, onde se lê «Melhoramento do Posto da Figueira da Foz - DGPT» deve ler-se «Melhoramento do Porto da Figueira da Foz - DGPT».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.