MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local
Endereço: Edifício Central do Município, Campo Grande, n.º 25 - 6º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, sitos no Parque das Nações, no âmbito do Programa Renda Acessível
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão com financiamento, conceção, projeto, construção, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, sitos no Parque das Nações, no âmbito do Programa Renda Acessível
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 70330000
Vocabulário principal: 45259000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 11/CPI/DA/DCP/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
90 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Indicados no artigo 17.º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Grupo de Trabalho de Gestão do Programa Renda Acessível
Núcleo PRA Concessões da Lisboa Ocidental SRU
Endereço desse serviço: Praça do Município, nº 31 - 3º direito
Código postal: 1149 014
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: praconcessoes@lisboaocidentalsru.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Área Bruta Priv.= 67,5%+Prazo início exp =7,5%+Qualid. Est.Financ.C1=15%+Qualid. Est.Fi.C2=10%
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, n.º 25 - 9.º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.dcp@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Cristina Guedes Ferrão Santos Góis Camacho
Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos
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