Aviso (extrato) n.º 11507/2021
Sumário: Homologação da lista de antiguidade do pessoal oficial de justiça do ano de 2020.
1 - De acordo com o disposto no artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, faz-se público que por meu despacho de 01 de junho de 2021, foi aprovada a lista de antiguidade do pessoal oficial de justiça, reportada a 31 de dezembro de 2020.
2 - A referida lista pode ser consultada no sítio da Direção-Geral da Administração da Justiça https://dgaj.justica.gov.pt/.
3 - De acordo com o artigo 78.º do mesmo Estatuto, as eventuais reclamações devem ser formalizadas no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, e dirigidas à Direção-Geral da Administração da Justiça.
2 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.
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