NIF e designação da entidade adjudicante:
502266643 - Fundação de Serralves
Concurso público para adjudicação do contrato de empreitada de construção do edifício poente do Museu de Arte Contemporânea de Serralves
Anúncio de procedimento n.º DAF/101/2021
1. IDENTIFICAÇÃO E CONTATOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e Designação da entidade adjudicante: 502 266 643 - Fundação de Serralves
Serviço/órgão/pessoa de contacto: Direção Administrativa e Financeira - Fundação de Serralves/Dr.ª Sofia Castro
Endereço: Rua de Serralves, n.º 977
Código postal: 4150-708
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226156500
Fax: 00351 226156525
Endereço eletrónico: dir.adm.financeira@serralves.pt
2. OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada de construção do edifício poente do Museu de Arte Contemporânea de Serralves.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a empreitada de construção de um edifício para a expansão do Museu de Arte Contemporânea de Serralves.
Tipo de contrato: Empreitada de Obras Públicas.
Valor do preço base do procedimento: EUR 6.800.000,00.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos).
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000-6.
3. INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não.
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? Não.
É utilizado um leilão eletrónico? Não.
É adotada uma fase de negociação? Não.
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não.
5. LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
6. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 18 (dezoito) meses, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do Código dos Contratos Públicos ("CCP").
7. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deve submeter na plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos:
a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao Programa do Procedimento;
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
2. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. ("IMPIC, I.P.").
3. Caso o adjudicatário se proponha subcontratar parte dos trabalhos, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I.P. contendo as habilitações suficientes dos subempreiteiros, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
4. O adjudicatário ou um subempreiteiro referido na alínea anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos no número 2 anterior, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo IMPIC, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à obra a realizar.
5. Os documentos de habilitação devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma eletrónica.
6. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário têm de ser redigidos em língua portuguesa. Porém, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
7. O órgão competente para a decisão de contratar pode solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no presente programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do presente contrato, nos termos do n.º 8 do artigo 81.º do CCP.
8. ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua D. João de Castro, 210
Código postal: 4150-417
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226156500
Fax: 00351 226156525
Endereço eletrónico: dir.adm.financeira@serralves.pt
8.2 Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: "Acin - iCloud Solutions".
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso): Gratuito.
9. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17:00 do 30.º (trigésimo) dia contado da data do envio do anúncio para publicação.
10. PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 (cento e vinte) dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
11. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores:
a) Preço (50%).
b) Valia técnica da proposta (50%);
O critério de adjudicação e respetivos fatores serão aplicados de acordo com o modelo de avaliação constante do Anexo IV ao Programa do Procedimento.
12. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não.
13. IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Administrativa Financeira da Fundação de Serralves
Endereço desse serviço: Rua D. João de Castro, n.º 210
Código postal: 4150 -417
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226156550
Fax: 00351 226156556
Endereço eletrónico: dir.adm.financeira@serralves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 (cinco) dias
14. DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA: 18 de junho de 2021
15. O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA? Sim
16. OUTRAS INFORMAÇÕES
17. IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cármen Sofia Carqueja Salgado Castro
Cargo: Diretora Administrativa Financeira
18 de junho de 2021
Diretora Administrativa Financeira
Cármen Sofia Carqueja Salgado Castro
314330928