MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
NIPC: 510265006
Endereço: Av.ª 24 de julho n.º 138
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 213943700
Endereço da Entidade: https://www.anqep.gov.pt
Endereço Eletrónico: anqep@anqep.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização em Portugal do Inquérito às Competências dos Adultos incluído no Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a realização em Portugal do Inquérito às Competências dos Adultos incluído no Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79311200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 1/ANQEP/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
837 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante.
- Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
- Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor ou disponibilização do código de acesso à certidão permanente;
- No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos referidos nos pontos anteriores deverão ser entregues por todos os membros que o constituem, devendo, ainda, ser apresentada cópia de contrato de consórcio externo de responsabilidade solidária de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 32.º do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ANQEP, I.P. - AGF
Endereço desse serviço: Av.ª 24 de julho n.º 138
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 213943700
Fax: 213943700
Endereço Eletrónico: anqep@anqep.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a. Participação em, pelo menos, 2 (duas) redes nacionais ou internacionais, no desenvolvimento de estudos comparados de âmbito internacional nos domínios das ciências sociais e educacionais, nos 5 (cinco) anos anteriores ao ano de lançamento do presente concurso (2020; 2019; 2018; 2017; 2016); b. Realização de, pelo menos, 2 (dois) inquéritos por questionário, de âmbito nacional ou internacional, cada um englobando 1 (uma) amostra de mais de um milhar de entrevistas completas, nos 5 (cinco) anos anteriores ao ano de lançamento do presente concurso (2020; 2019; 2018; 2017; 2016); c. Realização de, pelo menos, 2 (dois) inquéritos com coleta de dados através de entrevistas presenciais assistidas por computador (Computer Assisted Personal Interviewing - CAPI), nos 5 (cinco) anos anteriores ao ano de lançamento do presente concurso (2020; 2019; 2018; 2017; 2016); d. Realização de, pelo menos, 2 (dois) inquéritos em que o tratamento e gestão de dados tenha sido realizado com recurso a softwares e sistemas de informação dedicado, nos 5 (cinco) anos anteriores ao ano de lançamento do presente concurso (2020; 2019; 2018; 2017; 2016); e. Experiência de formação de equipas alargadas de entrevistadores, correspondente a um mínimo de 125 (cento e vinte e cinco) pessoas formadas nos 3 (três) anos anteriores ao ano de lançamento do presente concurso (2020; 2019; 2018); f. Evidenciar que dispõe de um quadro técnico permanente ou, tratando-se de um centro de investigação, de uma equipa de investigação composta por membros integrados com, pelo menos, 4 (quatro) elementos com experiência profissional na realização de inquéritos presenciais por questionário e com qualificações académicas, ao nível da licenciatura ou superior, em cada uma das seguintes áreas: i. gestão de projeto e gestão operacional de processos de inquirição, ii. gestão de amostragem, iii. gestão e tratamento de dados quantitativos; iv. tecnologias de informação e comunicação; g. Evidenciar que dispõe de um quadro técnico permanente ou, tratando-se de um centro de investigação, de uma equipa de investigação composta por membros integrados que tenham publicado, nos 5 (cinco) anos anteriores ao ano de lançamento do presente concurso (2020; 2019; 2018; 2017; 2016), pelo menos, 5 (cinco) artigos científicos em revistas científicas das áreas das ciências sociais e educativas, que constem numa das seguintes bases de dados de artigos científicos: ISI (Institute for Scientific Information) Web of Science; SciVerse Scopus; ERIH - European Reference Index for the Humanities; QUALIS/CAPES A1, A2, B1, B2, B3. .
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANQEP, I.P.
Endereço: Av.ª 24 de julho n.º 138
Código postal: 1399 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 213943700
Endereço Eletrónico: anqep@anqep.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Henriques de Jesus
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
414325477